Escola condenada a indenizar violência contra aluno
O debate sobre a violência nas escolas foi parar nos tribunais. Em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, uma escola foi condenada a indenizar a família de um garoto que, aos 7 anos, sofreu uma dura perseguição de colegas.
Como é de praxe, as notícias sobre a violência da escola são superficiais e, principalmente, nunca atingem o âmago da questão: o quanto os adultos, os profissionais da educação, são responsáveis pela violência, não só se omitindo na orientação e no exemplo, como também praticantes de posturas que geram violência.
Desta vez, a escola foi responsabilizada e condenada pela justiça, já foi um passo. Resta trocar em miúdos e detectar a generalização do fenômeno, encontrando formas efetivas de preveni-lo. É raríssimo uma mãe, como a do episódio, que enfrenta todos os percalços para defender seu filho. Portanto, não podemos contar com esta saída, ainda mais quando se tratar de escola pública, uma vez que, neste caso, a escola era particular. Se fosse pública, em primeiro lugar, dificilmente a mãe iria à justiça e, em segundo, jamais encontraria respaldo no poder Judiciário.
Hoje, na Folha de São Paulo, saiu um artigo muito engraçado do Antônio Ermírio de Moraes, em que ele não resistiu e tocou nas faltas dos professores. Me fez lembrar aquela história do "Yo no creo en las brujas mas que las hay las hay",quando ele diz que São Paulo gastou R$ 235 milhões com as faltas dos professores de primeiro grau, mas que "a maioria dos professores não falta". É pra rir ou pra chorar?
É impressionante o poder que a classe dos professores exerce sobre todos neste país. Políticos, autoridades, imprensa, a população em geral, todos se dobram diante desse poderio secular.
Nosso reverenciado escritor Nelson Rodrigues dizia que "toda unanimidade é burra". Pois é, a educação está mergulhada na burrice.
Segue o artigo da Folha, seção Opinião:
O mau exemplo das "pontes'
ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
OS AMERICANOS usam e abusam da expressão "time is money". Mas há uma certa razão para isso. O tempo é um bem muito precioso. O governo de São Paulo estimou que, em 2007, foram gastos R$ 235 milhões com as faltas dos professores de primeiro grau por motivos atribuídos a doenças. É um número impressionante, que resulta em sério prejuízo para o ensino. A maioria dos professores não falta, é verdade. Mas a média de ausências é de 32 dias anuais. Isso é muito quando se leva em conta que o ano letivo tem apenas 200 dias. Em boa hora, o governo do Estado de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que limita essas faltas a seis por ano, a menos que haja parecer de perícia médica estabelecendo em contrário -ninguém pode dizer que o professor pode adoecer apenas seis dias por ano. Mas o problema de excesso de faltas não se limita à área da educação. Na saúde também há muitas faltas. E, no Poder Legislativo, nem se fala. Em 2007, 75% dos deputados federais faltaram a mais de 25% das sessões -há casos de 50%-, lembrando que naquela Casa o expediente efetivo é de apenas três dias por semana -de terça a quinta-feira. Seria injusto não mencionar o grande número de dias não trabalhados no setor privado. A maioria é sancionada por lei, que estabelece paradas obrigatórias. Outra parte é aprovada pelas próprias empresas, que adotam o sistema de pontes entre os feriados e os fins de semana. O ano de 2007 foi pródigo. A primeira ponte foi no Carnaval, pois ninguém é de ferro... O dia 1º de maio caiu numa terça-feira, o que ensejou o enforcamento da segunda-feira anterior, 30 de abril. Corpus Christi caiu numa quinta-feira (7 de junho) e foi emendado com a sexta-feira. O 15 de Novembro também foi quinta-feira, que, em São Paulo, foi emendado até a outra terça-feira em comemoração ao Dia da Consciência Negra. E os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro caíram nas terças-feiras, o que provocou a grande ponte dos dois últimos fins de semana. Pelas minhas contas, foram 21 dias sem trabalho, isso porque a homenagem a Tiradentes caiu num sábado, senão seriam 22 dias. Para se saber quanto se trabalha efetivamente, há que juntar a esses 21 dias os 52 sábados, 52 domingos e 30 dias de férias, que, no total, chegam a 155 dias sem trabalho -quase a metade do ano, sem nos esquecermos de que o descanso é sagrado. Esse assunto me intriga, porque o brasileiro é um povo trabalhador por excelência.
Repito a minha frase de que justiça no Brasil é para criar conflito e não para resolvê-los. Há dias, postei aqui o caso dos pais de Timóteo (MG) que optaram por ensinar os filhos em casa por considerarem que o "ensino oferecido no país é de má qualidade e que o ambiente escolar feria conceitos morais de família".
Tem coisa mais absurda que essa? Além do ato insano de interferir em algo saudável numa relação familiar, tem a questão de vivermos num país em que um dos maiores problemas é o abandono de nossa infância e juventude. Adolescentes são torturados e mortos em centros de internação e os juízes não tomam atitudes radicais como essa para deter a crueldade. Leia no blog Recomeço a postagem Assim se mata em Minas Gerais, com a notícia de um adolescente estrangulado dentro do Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip), no Bairro Horto, em Belo Horizonte. Li a notícia num dia e não li mais nada sobre o horror de um adolescente ser morto dentro de uma instituição do estado. Matar pode, estudar em casa, não!
Eu proporia à justiça, antes de OBRIGAR OS PAIS a colocar seus filhos na escola, que fizessem dessa instituição um local relmente acolhedor e produtivo para os alunos.
O juiz considerou que os pais infringiram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Meu Deus, quanto hipocrisia! O estatuto é infringido rotineiramente neste país e, principalmente, nas escolas.
Segue a notícia na íntegra publicada hoje no jornal Estado de Minas:
Educação familiar vira caso de Justiça
Casal tira os dois filhos adolescentes da escola formal para ensinar-lhes em casa, por discordar de métodos didáticos, e enfrenta maratona para provar que não errou
Daniel Antunes e Glória Tupinambás
Timóteo - Os próximos dias serão decisivos para uma família de Timóteo, no Vale do Aço, a 196 quilômetros de Belo Horizonte. A partir da aplicação de testes de conhecimento nos irmãos Jonatas e Davi de Andrade Nunes Amorim, de 14 e 15 anos, a Justiça vai determinar se os dois poderão continuar estudando em casa, com os pais, como vem ocorrendo nos últimos dois anos e meio, ou se serão obrigados a retornar às salas de aula formais. A polêmica começou quando o casal Cleber e Bernadeth Nunes tirou os filhos da escola, em 2006, alegando que o ensino oferecido no país é de má qualidade e que o ambiente escolar feria conceitos morais de família.
Segunda-feira, os adolescentes começam uma verdadeira maratona de provas, que fazem parte da sentença criminal em que os pais são acusados de abandono intelectual dos filhos. Durante quatro dias, eles farão testes de conhecimentos gerais e de conteúdos curriculares compatíveis com a idade e referentes às 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. O cronograma das avaliações foi definido esta semana pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Ministério Público Estadual (MPE), e o resultado vai ser passado até o dia 27 ao Juizado Especial Criminal de Timóteo.
Confiante no desempenho dos filhos, o designer Cleber de Andrade Nunes comemora: “Felizmente, um ano e meio depois de o processo ser aberto, a Justiça age com sensatez e resolve avaliar se a educação que eles recebem em casa é de boa qualidade. Estamos preparados e ansiosos para o teste. Anteriormente (no processo cível em que o casal é acusado também de abandono intelectual), fomos condenados sem que nos fosse permitido o direito de ampla defesa”. Os pais respondem a processos ainda nas áreas criminal e cível na Justiça de Timóteo.
Na esfera cível, Cleber e Bernadeth foram condenados, por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigados a rematricular os filhos na escola. Eles recorreram e o processo tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os últimos dias têm sido de ansiedade e dedicação por parte dos filhos. “Somos normais como qualquer outra pessoa da nossa idade. Praticamos esportes, viajamos e gostamos de música. Só o nosso estilo de procurar o conhecimento é diferente”, diz Jonatas, que afirma não haver distinção entre ele e os demais adolescentes matriculados nas escolas da cidade.
A intrigante história dos irmãos Davi e Jonatas ganhou repercussão no ano passado, quando uma família da cidade resolveu levar o caso ao Conselho Tutelar. Na época, os adolescentes estudavam em casa havia um ano. “A denúncia partiu de um casal conhecido, que temia que seus netos também reivindicassem estudar em casa”, disse Cleber. Em 2006, Davi e Jonatas passaram por um processo chamado pelo pai de desintoxicação escolar: “Ficaram livres para estudar quando tivessem vontade e buscar os conhecimentos que eram interessantes a eles”.
No ano seguinte, os estudantes passaram a seguir uma rotina mais rígida, com horários definidos para os estudos. Sozinhos, acompanhados dos pais ou de professores particulares, eles aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras – inglês e hebraico. Estudam, em média, seis horas por dia. “Meus amigos até brincaram, falando que eu tinha tempo para fazer tudo e não precisava acordar cedo para estudar. Mas não é bem assim. Em casa, tenho obrigações e metas de aprendizado”, explica Davi.
CONTEÚDO Uma equipe de 16 professores das redes municipal e estadual de ensino de Timóteo elaborou provas de arte, ciências, geografia, história, língua estrangeira, português, matemática e educação física – currículo básico do ciclo fundamental. “Fomos orientados pela Justiça a avaliar o nível de desempenho e quais as habilidades e competências de um aluno que está concluindo o ensino fundamental. A prova será baseada no conteúdo básico comum (CBC) e, com o resultado, vamos saber se o conhecimento dos dois jovens é compatível com o de um aluno do ensino regular. A família alega que o desempenho é até superior ao esperado para a idade, mas sabemos que o currículo deles contempla apenas quatro disciplinas: língua portuguesa, inglês, hebraico e informática”, diz a supervisora da Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, Marília Mendes Louzada Melo, que responde pelas cidades do Vale do Aço.
Em nota, o Ministério Público informou que a promotora de Justiça da Comarca de Timóteo, Maria Regina Lages Perilli, entendeu que a conduta do casal Cleber e Bernadeth vai de encontro ao Código Civil (artigo 1.634) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (artigos 22 e 55). Paralelamente ao processo cível, está sendo movida ação contra os pais pela prática de crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal. Segundo o MP, esse processo criminal depende do resultado de duas diligências: estudo social junto à família, a ser feito pelo Serviço Social do Fórum de Timóteo, e avaliação do grau de conhecimento dos adolescentes pela Secretaria de Estado de Educação.
A criança já estava com a família adotiva há oito meses, entregue pela mãe biológica que, tendo outros cinco filhos, optou por entregar a menina para adoção.
Quando foram ao Judiciário legalizar a adoção, o juiz lhes tomou a menina e entregou para outro casal "que estava na fila".
Depois de idas e vindas na Justiça, que começaram no fim do ano passado, o bebê foi levado para um abrigo há uma semana. De acordo com o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca local, a criança está desde quinta-feira sob tutela de outra família. Sempre digo que justiça no Brasil é para criar conflito e não para resolvê-los.
Segundo a notícia de hoje no Jornal Estado de Minas:
"Toda a polêmica começou quando a mãe biológica procurou Angélica e Luiz Carlos Braz quando estava prestes a dar à luz uma menina. Acolhida pelo casal desde o momento do nascimento, Laura recebeu os cuidados da família e foi, inclusive, amamentada pela mãe adotiva. “Fiz um tratamento especial, porque gostaria de dar a ela tudo o que uma criança pode ter da mãe”, explica Angélica.
Enquanto aprontava um quarto para acomodar melhor a criança, o casal procurou o Judiciário para registrá-la. “Nunca pensamos em fazer nada fora da lei. Seguimos os trâmites legais. A adoção direta, com a concordância da mãe biológica, é totalmente legal, está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumenta Luiz Carlos.
Em 28 de dezembro do ano passado, após denúncia anônima, a menina foi retirada do convívio do casal, sob a alegação de que a adoção havia sido feita de forma ilegal. Mas a própria mãe biológica contesta a acusação. Aline afirma que procurou Angélica e Luiz e deu a criança para eles na maternidade. “Eu já sabia que eles queriam um bebê, por isso os procurei. Minha mãe, de 78 anos, é quem me ajuda a criar meus outros cinco filhos, e ela já não tem mais condições de ajudar, por isso abri mão de minha filha”, afirma.
Em 1º de janeiro, a menina voltou para a casa dos pais adotivos. Em 1º de agosto, foi levada novamente para um abrigo. “O juiz da Vara de Família de Sete Lagoas, Edílson Rumbelsperger, não aprovou a adoção. Já recorremos e o caso foi parar no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte”, explica Angélica.
Ontem, o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues afirmou, em entrevista ao Estado de Minas, que a criança não está mais no abrigo. De acordo com ele, "a adoção dirigida, ou, como é mais conhecida, ‘adoção à brasileira’ – em que o trato entre as partes (mãe biológica e casal) é feito sem a intervenção jurídica – é ilegal, de acordo com o artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente e pode, inclusive, ser tipificada como crime".
"O destino justo para a criança é o que a lei, traçada pela própria sociedade, determina", afirma Rumbelsperger. “Esse tipo de adoção direta costuma, em alguns casos, ser feito de forma rudimentar e até com indício de venda de crianças. Não posso determinar qual foi a circunstância em que esse casal pegou a menina, porque eles não passaram pelo cadastro e pela fila de adoção do juizado”, completa o magistrado, acrescentando que os pais adotivos que agora estão com o bebê estavam na fila havia mais de três anos. “Aceitar esse tipo de adoção (direta) seria uma injustiça com as famílias cadastradas, que aguardam por anos nas filas de adoção”, sustenta.
O casal Angélica e Luiz Braz argumenta que a criança não deveria ter sido levada para um abrigo, pois já tinha um lar e uma família. “Por que não podemos ser a opção para criar a Laura, se temos todas as qualidades para isso?”, questiona Angélica, que é casada com Luiz há 12 anos e se emociona ao falar da filha adotiva retirada de sua família."
Ou seja, o juiz não gostou de ver a menina Laura amada e protegida numa família escolhida pela própria mãe biológica. Tinha de ser a que ele escolheu. Absurdo!
Escrito por Glória às 20h19
"Pode-se conceber maior vilania que ofender e perseguir uma criança? É evidente que a consciência da humanidade se acha submersa em profundo sono."
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