Inacreditável: o ensino é péssimo, mas os pais são obrigados pela justiça a colocar os filhos na escola

 

A escola pública está um horror. Todo mundo sabe. A justiça, certamente, alegará que não é da sua alçada (embora seja) fazer algo dentro da sua competência para corrigir esta injustiça contra o povo brasileiro de ser mais uma vez abusado e usurpado: gastar com uma instituição cujo retorno é fracasso e exclusão para seus filhos.

Mas quando alguns pais reagem e decidem não deixarem seus filhos à mercê desse perigo dos filhos na escola pública, a justiça diz que o casal violou princípios constitucionais e contrariou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exigem matrícula no ensino formal”.

E ameaça os pais Cléber e Bernadeth Nunes, que respondem a processos nas áreas cível e criminal, de perder a guarda dos filhos. “

 

Leiam a notícia completa no jornal FSP de hoje:

 

Casal luta na Justiça para que os filhos só estudem em casa

Moradores do interior de Minas Gerais, pais respondem a processos cível e criminal e podem até perder a guarda

 

Um casal de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) luta na Justiça pelo direito de ensinar seus filhos em casa. Adeptos do "homeschooling" (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de adeptos só nos EUA, eles tiraram os filhos da escola há dois anos, o que é proibido pela legislação brasileira. Eles atribuem a decisão à má qualidade do ensino do país.

Cléber e Bernadeth Nunes respondem a processos nas áreas cível e criminal -se condenados, podem perder a guarda dos filhos. Ontem, na audiência do processo criminal movido contra eles, por abandono intelectual, o juiz Ronaldo Batista ouviu Davi, 15, e Jônatas, 14, que garantiram não terem sido obrigados pelos pais a deixarem a escola.

O próximo passo determinado pelo juiz será uma avaliação socioeducacional dos meninos feita por peritos. Também foram arroladas duas testemunhas de defesa do casal. Ainda não há uma data prevista para a próxima audiência.

Cléber e Bernadeth respondem também a uma ação cível por infringir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já resultou em uma condenação: pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigação de rematricular os filhos. O casal recorreu da decisão.

"É um absurdo. Estão tratando a gente da mesma forma que tratam os pais que negligenciam a educação dos filhos, que os retiram da escola para pedir esmola nos sinais", diz Nunes, 44, designer gráfico autodidata, que abandonou os estudos formais no primeiro ano do ensino médio. A mulher é decoradora e cursou até o segundo ano da faculdade de arquitetura.

Para demostrar que o ensino em casa é eficiente, Cléber Nunes diz ter incentivado os filhos a prestar o vestibular na Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga), escola particular da região, no início do ano. Eles foram aprovados em 7º e 13º lugar. O resultado virou peça de defesa no processo.

"Meus filhos estão muito mais adiantados nos estudos do que se estivessem na escola", garante o pai. Segundo ele, a rotina escolar doméstica começa às 7h com a leitura da bíblia. "Não temos uma religião definida. Não somos nem católicos, nem evangélicos." Nos EUA, o "homeschooling" é praticado por grupos religiosos.

Os meninos aprendem retórica, dialética e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras -inglês e hebraico. Ao todo, estudam em média seis horas por dia.

"Podemos fazer muito mais por eles do que o ensino que estavam recebendo na escola pública. Todo mundo sabe que a escola brasileira vive uma deficiência crônica", afirma Nunes.

O Ministério Público diz que o casal violou princípios constitucionais e contrariou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exigem matrícula no ensino formal.

Os Nunes foram denunciados ao Conselho Tutelar em 2007 por um morador da cidade. "Vamos lutar até as últimas conseqüências pelo direito de educar nossos filhos", diz Nunes, que tem uma filha de 1 ano.

O "homeschooling" é regulamentado em países como Canadá, Inglaterra, México e alguns Estados dos EUA. Ao todo, 2 milhões de crianças seguem esse sistema de ensino, segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).



Escrito por Glória às 00h43
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FALA, CIDADÃO DE LEOPOLDINA!

Existem algumas ruas em Leopoldina que deveriam ser calçadão. Esta rua mesmo, deveria ser transformada em um calçadão, pois ela é provida de muitos pontos comerciais e entrada de Shoping...

E aproveitando o comentário, as ruas de Leopoldina estão em péssimo estado.Os paralelepípedos só ajudam a destruir os calçados,quantas vezes fiquei com o salto agarrado...

E como motorista e motociclista, eu saio num grande prejuízo, pois os paralelepípedos soltos já me jogaram no chão de moto, a pé e destrói os amortecedores do carro. Já passou da hora de Leopoldina evoluir e asfaltar estas ruas. Os motociclistas estão sendo os maiores prejudicados, e olha que tem moto em Leopoldina!!! Só de documentos por ano pagamos uma faixa de R$420,00, merecemos um pouco de RESPEITO!!! Obrigada.

[sara marinho] [UOL Blog]

25/06/2008 13:12



Escrito por Glória às 13h30
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Leopoldina não cumpre número de dias letivos

 

Não sei se o leitor sabe que existe a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, (clique aqui), com o bonito nome de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta toda a atividade educacional no país. Vejam este artigo da Lei:

 

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

       I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

 

Lindo, não? Imaginem nossos alunos tendo 200 dias de aula (notem o detalhe: de efetivo trabalho escolar, ou seja, sem enrolação).

Mas o que acontece na prática? Como dirão os responsáveis: a lei, ora a lei... que coisa mais fora de moda. A lei fica no papel e papel aceita tudo, como sabemos.

Então, vamos ao que interessa.

Esta semana não haverá aula nas escolas públicas de Leopoldina por conta do evento Jogos Escolares de Minas Gerais (leia aqui). Ou seja, os alunos ficarão mais cinco dias sem aulas. Mas, dirão alguns, é por uma causa nobre, a prática de esportes. Mas, direi eu, quantos estarão inseridos nessa causa nobre? Uns gatos-pingados... Enquanto aquela massa, que todos nós conhecemos, provará mais uma vez o gosto amargo da exclusão.

Tudo no Brasil é movido à seletividade e não precisa nem dizer quais os que ficam de fora. Fora dos jogos e fora da escola.

Para começar, leia uma das condições para participar dos jogos:

Art. 44º - O aluno/atleta só poderá participar das competições do Programa Minas Olímpica - Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG/2008 se seu nome estiver constando na ficha de inscrição individual de aluno/atleta e mediante apresentação da carteira de identidade ou passaporte (original ou cópia legível e autenticada), ou carteira oficial da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG (modelo 2008).

 

Uma gracinha, não? Parece Jogos Olímpicos de primeiro mundo.

 

Já estamos no meio do ano. Esta semana são os jogos, semana que vem a tradicional Exposição Agro-Pecuária, em seguida férias de julho. Lá vão as aulas pras cucuias. E o primeiro semestre não cumpriu nem 90 dias letivos.

 

Segundo semestre. Faltam mais de 110 dias letivos para cumprir. Mas são tantas pedras no caminho... Em setembro vem a Feira da Paz e lá vão mais uns diazinhos sem aulas. Em meados de novembro, as escolas já entram no clima de apagar das luzes. Dezembro as luzes já se apagaram... Sabem como é, férias chegando, preparativos para o Natal, Ano Novo, temporada de praia...

 

Somem os dias e vejam como que fica a lei com seu mínimo de 200 dias letivos. E o direito constitucional à educação?

 

Ora, ora... Desde quando se cumprem leis que defendem crianças pobres neste país?

 

Como disse nosso grande Guimarães Rosa:

"Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa."



Escrito por Glória às 16h11
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